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Modelo de Contestação Jusbrasil

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TC > Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 187/2024

Web16 de abr. de 2008 · 3. ônus. Significado de ônus Por Dicionário inFormal (SP) em 02-04-2024. 1. Que implica peso, sobrecarga. 2. Que se tornou obrigação, dever, encargo. A … WebDestaco, inclusive, que, analisando a pen drive acostadaaos autos, entendo que a prova é frágil, não se prestando à comprovação dos fatos descritos na defesa, mormente quanto a empresanão apresenta prova testemunhal apta a corroborar tal assertiva, ônus que lhe incumbia, haja vista que a testemunha da réfoi ouvida como mero informante não tendo … WebAcordam na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte: I. A Representante da Fazenda Pública, Recorrente nestes autos, veio arguir a nulidade do acórdão proferido por este Tribunal em 03/02/2005, que constitui fls. 67 a 74, nos termos do art. 668º, nº 1, al. d), do CPC, alegando, em resumo o seguinte: “O ... chin\u0027s chinese menu